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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:01
Recurso criminal. Pronúncia. Homicídio. Alegação de ausência de animus necandi
Inexistência de prova inequívoca da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri que se impõe. Decisão mantida
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe.
Demonstrado cabalmente o animus necandi, improsperável se mostra o pleito de anulação do julgamento por ausência de dolo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Tentativa de homicídio simples. Julgamento pelo Tribunal do Júri que afastou o animus necandi.
Denunciado condenado pela magistrada singular pela prática do crime de disparo de arma de fogo. Apelo defensivo. Preliminares. Nulidade da sessão plenária. Descabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Pedido de absolvição sumária.
Alegada legítima defesa. Desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Ausência de animus
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio simples e homicídio qualificado tentado. Concurso de pessoas. Impronúncia com relação ao primeiro agente. Ausência do animus necandi.
Contribuição para o resultado lesivo não afatada. Princípio do in dubio pro societa. Motivo fútil. Embriaguez. Exclusão da qualificadora com relação ao segundo apelante. Impossibilidade. Embriaguez voluntária. Recursos improvidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.
Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Tentativa de homicídio. Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Preliminar de não-conhecimento. Rejeição. Alegação de ausência do animus necandi.
José Holanda Filho interpôs Recurso em Sentido Estrito, em razão da sentença que o pronunciou como
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Calúnia. Art. 138, do CP. Animus caluniandis não comprovado. Recurso desprovido. Sentença absolutória mantida.
Apelação criminal. Calúnia. Art. 138, do CP. Animus caluniandis não comprovado. Recurso desprovido. Sentença absolutória mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:05
Apelação criminal. Latrocínio. Desclassificação para homicídio.
Impossibilidade. Animus furandi e subtração demonstrados. Recurso não provido.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Revogação da prisão preventiva. Afastamento da função.
Com a vinda das informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado nesta data, registrando-se, ainda, a petição apresentada pelos Impetrantes requerendo a juntada de documentos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:40
Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.
Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:05
Apelação criminal. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Descabimento. Soberania dos vereditos populares. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Queixa-crime. Injúria (art. 140 do Código Penal).
Conduta típica. Existência do animus injuriandi.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00